sábado, 24 de junho de 2017

A Assembleia da República aprovou o Projecto de Resolução do PCP sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

A Assembleia da República aprovou o Projecto de Resolução do PCP sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano:

«1. Na recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial, imposta na Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo), seja abandonada a perspectiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à protecção da Natureza e à salvaguarda dos valores naturais, enquadrando as actividades humanas realizadas no território do Parque com vista à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.
2. No processo de recondução sejam envolvidas activamente as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais e outras forças vivas da região».

terça-feira, 13 de junho de 2017

Requalificar a Estrada Nacional 125

 

Encontro com a população da Raposeira, próxima quinta-feira dia 15 às 15 horas, sobre a requalificação da EN 125.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Parque Natural deve promover desenvolvimento económico e bem-estar das populações

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) foi criado em Setembro de 1995 com o objectivo de, na área do seu território, salvaguardar os recursos naturais, paisagísticos e socioeconómicos, promover o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações e salvaguardar o património arquitectónico, histórico e tradicional da região.

O primeiro Plano de Ordenamento do PNSACV, aprovado uns meses depois, em Dezembro de 1995, reafirmou o objectivo de enquadrar as actividades humanas realizadas no Parque com vista a promover o desenvolvimento económico e o bem- estar das populações, assegurando, neste processo, a participação de todas as entidades públicas e privadas que tivessem conexão com o Parque, em estreita colaboração com as populações da área.

Em Fevereiro de 2008, o Governo PS de então decidiu impor um conjunto de medidas de interdição ou condicionamento da realização de acções no território abrangido pelo PNSACV, que mereceram uma profunda contestação por parte das populações, dos autarcas e das associações de pescadores, mariscadores e agricultores. Quando se esgotou o prazo de dois anos de vigência destas medidas, o Governo decidiu prorrogá-las por mais um ano.

Em Fevereiro de 2011, o Governo PS aprovou um novo Plano de Ordenamento do PNSACV que estabeleceu um conjunto vastíssimo de restrições, imposições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais.

Este novo Plano de Ordenamento mereceu, novamente, uma forte contestação por parte das populações, dos autarcas, de pescadores, mariscadores e agricultores, bem visível nas mais de 400 participações no processo de discussão pública que repudiaram uma errada perspectiva de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à conservação da Natureza.

O PCP rejeita a perspectiva patente no Plano de Ordenamento do PNSACV.
Considera que uma abordagem integrada do ordenamento do território não pode excluir da Natureza o próprio homem, principalmente as populações autóctones, e estimular o abandono do território pela sua ocupação tradicional.

Considera que uma política de ordenamento do território e conservação da Natureza não pode ser encarada e aplicada sem ter em conta a componente social, cultural e tradicional das populações de cada um dos espaços.

Considera que a protecção da Natureza e a salvaguarda dos valores naturais é tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações e é tanto mais justificada quanto maior for o benefício dessa protecção e salvaguarda para a generalidade dos que dela podem usufruir.

Considera que os valores paisagísticos, geológicos, biológicos e morfológicos do PNSACV, incluindo a sua faixa costeira e regiões marinhas, devem constituir a base de uma política de ordenamento do território que valorize os hábitos culturais, sociais e económicos das populações, assim estabelecendo as condições necessárias para que o desenvolvimento regional se desenrole sem o prejuízo da envolvente natural.

Desde o primeiro momento que o PCP rejeitou a visão contida no Plano de Ordenamento do PNSACV, tendo nas eleições legislativas de Junho de 2011 assumido o compromisso de lutar pela sua revisão.

Honrando esse compromisso, em Setembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, o Projecto de Resolução n.º 92/XII, recomendando ao anterior Governo PSD/CDS que procedesse à revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do PNSACV.

Posteriormente, em diversas audições da Ministra do Ambiente, realizadas na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o Grupo Parlamentar do PCP suscitou a questão da revisão urgente do Plano de Ordenamento do PNSACV, não tendo a Ministra discordado da necessidade de se proceder a essa revisão, apenas defendendo que ela se concretizasse três anos após a entrada em vigor do Plano de Ordenamento, ou seja, em Fevereiro de 2014.

Perante a pressão do PCP, que nunca desistiu do objectivo de revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, a anterior maioria parlamentar PSD/CDS acabou por apresentar, em Julho de 2012, o Projecto de Resolução n.º 427/XII, o qual, assumindo a desadequação do Plano de Ordenamento do PNSACV, recomendava ao Governo que “promova e diligencie a revisão do Plano de Ordenamento em causa, assim que legalmente possível [ou seja, em Fevereiro de 2014]”.

Mas este Projecto de Resolução do PSD e do CDS, ao invés de traduzir uma genuína intenção de proceder à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, não passava, na realidade, de uma manobra dilatória, visando atrasar indefinidamente este processo.

Efectivamente, quando o Grupo Parlamentar do PCP procedeu ao agendamento da discussão da revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV na Comissão Parlamentar do Ambiente, o PSD e o CDS alteraram o texto do seu Projecto de Resolução: onde se recomendava ao Governo que “promova e diligencie a revisão do Plano de Ordenamento em causa, assim que legalmente possível” passou a ler-se “proceda à avaliação da adequação do Plano de Ordenamento, com base nos resultados da sua monitorização, com vista à fundamentação de uma futura revisão”.

Ou seja, quando se aproximou a data “legalmente possível” para a revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, o PSD e o CDS alteraram a sua posição, deixando de defender que o Plano de Ordenamento era desadequado e que precisava de ser revisto até Fevereiro de 2014, e passaram a questionar-se se o Plano de Ordenamento era adequado e remeteram a sua revisão para um futuro indeterminado. Com esta mudança de posição, o PSD e o CDS quebraram um compromisso assumido nas eleições legislativas de 2011 e comprometeram a revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV em Fevereiro de 2014.

Quanto ao Projecto de Resolução n.º 92/XII do PCP, que recomendava ao Governo a revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do PNSACV, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.

A nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio) determina que o conteúdo dos planos especiais de ordenamento do território em vigor, nomeadamente dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (como o PNSACV), deve ser vertido em plano director inter-rmunicipal ou municipal e em outros planos inter-municipais ou municipais aplicáveis à área abrangida pelos planos especiais no prazo máximo de três anos (ou seja, até 30 de Junho de 2017). Findo este prazo, os planos especiais continuam a vigorar, mas deixam de vincular directa e imediatamente os particulares.

Determina ainda a Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio, que os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas actualmente em vigor sejam reconduzidos a Programas de Ordenamento de Áreas Protegidas. Estes programas especiais são elaborados pela administração central e visam a prossecução de objectivos considerados indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial, estabelecendo, exclusivamente, regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais.

Entende o PCP que, na recondução do Plano de Ordenamento do PNSACV, deve ser abandonada a perspectiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à protecção da Natureza e à salvaguarda dos valores naturais, enquadrando as actividades humanas realizadas no Parque com vista à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.


Pelo exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, propõem a adopção da seguinte resolução:

Resolução:
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1. Na recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial, imposta na Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo), seja abandonada a perspectiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à protecção da Natureza e à salvaguarda dos valores naturais, enquadrando as actividades humanas realizadas no território do Parque com vista à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.

2. No processo de recondução sejam envolvidas activamente as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais e outras forças vivas da região.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

CDU de Vila do Bispo apresentou candidatos

Teve lugar no passado dia 05 de Maio, no Centro Interpretativo de Vila do Bispo, perante uma plateia interessada e que encheu a sala desse equipamento cultural do concelho, a apresentação pública dos candidatos da Coligação Democrática Unitária (CDU), à presidência da Câmara Municipal, a médica Paula Vilallonga e da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, o engenheiro Teixeira Machado. Em representação dos dois partidos políticos que integram a CDU (Partido Comunista Português -PCP- e Partido Ecologista ‘Os Verdes -PEV-) estiveram, respectivamente, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP e Heloísa Apolónia, deputada eleita à Assembleia da República pelo PEV e membro da sua Comissão Executiva Nacional.
Na sua alocução, Paula Vilallonga começou por afirmar que se encontra nesta candidatura em representação de «um grupo de homens, mulheres e jovens que vivem neste concelho e que gostariam de ter oportunidade de aqui continuarem com a sua vida». Para a candidata, «esta região é linda mas a beleza não chega», pelo que, na sua perspectiva «urge criar condições onde se possa residir, trabalhar e ocupar os nossos tempos livres».
Para Paula Vilallonga e os que a acompanham nesta candidatura, «o exercício da governação depende das políticas que os seus protagonistas entendam desempenhar. Esses protagonistas, enquanto pessoas, sejam eles homens ou mulheres devem ter sensibilidade, honestidade, inteligência e capacidade de trabalho assim como, capacidade para ouvir as sugestões e opiniões dos munícipes». Acrescentou que «para que isso possa vir a acontecer, podem contar com o nosso empenho, com a nossa intervenção e com o nosso trabalho em áreas tão importantes para este Concelho, como o desenvolvimento económico, social, formativo e educativo». De acordo com a candidata da CDU, «as políticas terão de ser dirigidas para potenciar a formação e qualificação das pessoas, para o aproveitamento dos recursos e equipamentos existentes, para promover a reabilitação urbana e a habitação a preços acessíveis.
Promover políticas de fixação da população, especialmente dos jovens, promover a melhoria da mobilidade no Concelho e para fora dele, articular as restrições ambientais com o desenvolvimento social, urbano e do sector primário – agricultura e pescas
».
Referindo-se ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que ocupa 60% do território do município de Vila do Bispo, Paula Vilallonga recordou que foi o Governo do Partido Socialista que em Fevereiro de 2011 aprovou o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina ora em vigor, tendo então estabelecido «um conjunto vastíssimo de restrições, imposições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais», que «mereceu e merece uma forte contestação por parte da população, de pescadores, mariscadores e agricultores que não concordam com uma perspectiva de ordenamento do território que opõe hábitos, práticas e actividades tradicionais à conservação da natureza».
Sendo a questão do Plano de Ordenamento do Parque Natural melindrosa e merecedora de contestação para parte significativa da população do concelho de Vila do Bispo, Paula Vilallonga foi, quanto a este ponto, minuciosa quanto à posição da Coligação que encabeça. Para a candidata à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo, «a CDU considera que uma política de ordenamento do território e conservação da natureza não pode ser encarada e aplicada sem ter em conta a componente social, cultural e tradicional das populações.
A CDU considera que a protecção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais é tanto mais eficaz, quanto maior for o envolvimento da população. Ao proteger a natureza, também se protege o ser humano.
A CDU defende que a base da política de ordenamento do território são os valores paisagísticos, geológicos, biológicos e morfológicos do Parque Natural, incluindo a faixa costeira e regiões marinhas, tendo em conta os hábitos culturais, sociais e económicos das populações, estabelecendo assim as condições necessárias para que o desenvolvimento local e regional se desenrole sem prejudicar o ambiente.
A CDU defende que na revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural, o ordenamento do território não pode pôr de parte os hábitos, as práticas e as actividades tradicionais. A protecção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais têm de ter em conta as actividades humanas realizadas no Parque Natural, para que haja desenvolvimento económico e bem estar da população».

Referindo-se aos serviços públicos municipais, Paula Vilallonga declarou o desenvolvimento e bem-estar «também passam por manter e melhorar os serviços públicos municipais. Isto significa que os trabalhadores da Câmara Municipal tenham melhores condições de vida e de trabalho».Paula Vilallonga terminou a sua intervenção dizendo que «como ser humano consciente da minha cidadania, sinto-me apta para tomar posições construtivas, sempre empenhada na defesa dos interesses da população, com o objectivo de promover o desenvolvimento e progresso locais».
Para a candidata, «todos os que se revejam nos nossos princípios, devem apoiar e votar na CDU, pois somos honestos, trabalhadores e competentes».
Heloísa Apolónia, deputada à Assembleia da República eleita pelo PEV, enalteceu a intervenção de Paula Vilallonga e afirmou que os candidatos da CDU estão na política para servir o interesse colectivo, dedicação essa à causa pública e às pessoas que se tem revelado igualmente positiva, na Assembleia da República, na reposição dos direitos que resultaram das políticas da troica implementadas pelo Governo anterior.
Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, disse que a CDU «não parte para estas eleições autárquicas, no Algarve, no País e em Vila do Bispo, sem ser desconhecida». Recordou as inúmeras iniciativas levadas a cabo pela Coligação em prol das populações de Barão de São Miguel aquando do encerramento do ramal de acesso à localidade, junto dos pescadores do Porto da Baleeira, em Sagres, por melhores condições laborais, junto da Administração Regional de Saúde ou em prol de melhorias em equipamentos culturais, casos do Forte da Boca do Rio, em Budens e da Fortaleza de Sagres, entre outras.
Para este dirigente do PCP, com esta candidatura e com estes candidatos, pela sua honestidade, trabalho e competência reconhecidos, estarão criadas as condições para haver um reforço eleitoral da CDU nos órgãos autárquicos de Vila do Bispo, assim os cidadãos o entendam aquando do acto eleitoral de 01 de Outubro próximo.

sábado, 29 de abril de 2017

Apresentação de Candidatos CDU - 5 de Maio - 18 horas

Decorrerá no próximo dia 05 de Maio, pelas 18 horas, no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, localizado na Estrada Nacional 268 (Antigo Mercado Municipal - Tel: 282 630 600 Extensão: 416) a apresentação dos Candidatos da CDU (Coligação Democrática Unitária) à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo e à Assembleia Municipal deste concelho.
Neste evento, marcarão presença Heloísa Apolónia (Deputada do Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) à Assembleia da República e Vasco Cardoso, da Comissão Política do Partido Comunista Português (PCP).
Este Acto Público de Apresentação dos Candidatos da CDU é aberto a toda a população do concelho de Vila do Bispo.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Paula Vilallonga é candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo

Médica com experiência política é a primeira mulher na corrida autárquica neste município

Após ampla deliberação conjunta e democrática feita pelas forças que integram a Coligação Democrática Unitária (CDU), que integra o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Ecologista os “Verdes” (PEV) e Independentes Progressistas, a CDU de Vila do Bispo apresenta a Dra. Paula Vilallonga como candidata à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo nas eleições autárquicas que se realizarão no próximo dia 01 de Outubro de 2017.

Formação e percurso profissional:
Maria Paula Andrade Santos Vilallonga, de 61 anos, é Médica e reside em Sagres, Vila do Bispo.
Licenciada pela FCML (Faculdade Ciências Médicas de Lisboa) em 1980; Obtenção do grau de chefe de serviço em 2002; Formação em Terapia Familiar em 2003.
Exerceu funções no Centro de Saúde de Serpa de 1985 a 2011,Terapeuta no Centro de Atendimento a Toxicodependentes em Beja, de 1996 a 2009, Tutora da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa de 1999 a 2011.
Desde 2011, exerce funções como Assistente Graduada de Clínica Geral e Orientadora do Internato de Medicina Geral e Familiar no Centro Saúde de Vila do Bispo, pólo de Sagres.

Percurso Político:
Proposta pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV), fez parte das listas da CDU para a C.M. Serpa nas eleições autárquicas de 2001.
Candidata pela CDU à Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Beja, em 2005.
Presidente da Assembleia Municipal de Serpa, eleita nas listas da CDU, de 2005 a 2009.
Candidata da CDU, pelo PEV, às eleições legislativas de 2015 pelo círculo eleitoral de Faro.
Paula Vilallonga encabeçará a lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo, nas eleições autárquicas que se realizarão no próximo dia 01 de Outubro de 2017.