sábado, 24 de junho de 2017

A Assembleia da República aprovou o Projecto de Resolução do PCP sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

A Assembleia da República aprovou o Projecto de Resolução do PCP sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano:

«1. Na recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial, imposta na Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo), seja abandonada a perspectiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à protecção da Natureza e à salvaguarda dos valores naturais, enquadrando as actividades humanas realizadas no território do Parque com vista à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.
2. No processo de recondução sejam envolvidas activamente as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais e outras forças vivas da região».

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