Iniciativas

Junta de Freguesia deixa Budens ao abandono

Aquando da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, a candidatura do PS à Junta de Freguesia de Budens, prometeu que iria proceder à “Requalificação da rua da residência”, em Budens.
Passados cerca de quatro anos, constata-se que essa foi apenas uma de várias promessas feitas pela ainda presidente da Junta de Freguesia de Budens, em período eleitoral, sem que se tenha desenvolvido qualquer acção para requalificar a referida artéria da aldeia, conforme se pode constatar pelas imagens neste boletim.
Recorde-se que neste período temporal foram várias as viaturas danificadas pela irregularidade desta calçada, bem como aconteceram algumas quedas de transeuntes, por pura sorte sem consequências físicas graves.
Como é do conhecimento público, claramente “entretidos” em “tricas internas” e em chicana política, os eleitos do PS que dispunham de maioria na Câmara e Assembleia Municipais e na Junta de Freguesia de Budens “esqueceram-se” de desenvolver as acções necessárias para a resolução deste e de outros problemas das populações (não só as de Budens, como as de outras freguesias do concelho).
Em face das muitas negligências a que o concelho de Vila do Bispo tem sido votado, constata-se e confirma-se a honestidade, trabalho e competência do Partido Comunista Português (PCP) e da Coligação Democrática Unitária (CDU) junto das populações.
Só com a CDU mais forte poderemos trilhar o caminho da prosperidade e desenvolvimento que todos desejamos para a Vila do Bispo, seus munícipes e visitantes. 

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Porto de Pesca da Baleeira, em Sagres: Problemas continuam

Em Abril de 2016, uma delegação do PCP visitou o Porto de Pesca da Baleeira na sequência da qual, no início de Maio desse ano, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Mar sobre os problemas aí detectados.
No passado dia 16 de Janeiro de 2017, uma delegação do PCP voltou a visitar o Porto de Pesca da Baleeira, tendo constatado que os problemas não foram resolvidos, apesar de o Ministério do Mar, na sua resposta à pergunta do PCP, ter informado que tinham sido ou estavam a ser tomadas medidas para os ultrapassar.
Relativamente à zona de arrumos de aprestos, localizada no extremo sudoeste do cais da Docapesca, contrariamente ao que o Ministério do Mar informava, pôde o PCP constatar que a zona de arrumos continua na mesma. A Associação de Armadores de Pesca de Sagres informou a delegação do PCP que a Docapesca tinha comprado contentores, mas não os havia distribuído aos armadores/pescadores, já que esses contentores eram demasiado pequenos, logo ineficazes.
Quanto às defensas, a delegação do PCP pôde verificar que não só a intervenção não foi realizada, como declarava o Ministério do Mar na sua resposta, como estas já apresentam danos na sua parte superior, provavelmente, devido «batimento do friso de reforço das embarcações contra o cais».
Por fim, quanto ao abastecimento de combustível às embarcações, a delegação do PCP verificou que continuam os problemas de abastecimento de combustível, designadamente, no que diz respeito ao horário de funcionamento do posto de abastecimento, à ruptura frequente de stock de gasóleo e à indisponibilidade de gasolina (que dura há vários anos, desde que a tubagem da gasolina se estragou).
Recorde-se que em meados de Dezembro de 2016, em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério do Mar divulgou uma lista de intervenções nos portos de pesca do Algarve, incluindo três intervenções no Porto de Pesca da Baleeira (reabilitação das pontes-cais, rearranjo das poitas e ampliação do cais de apoio das embarcações marítimo-turísticas). O PCP valoriza estas intervenções (desde que, obviamente, saiam do papel), mas entende que outras intervenções – como aquelas atrás referidas – não podem ser esquecidas.
Assim, o PCP solicitou ao Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos:
1º – Como justifica o Ministério do Mar que as intervenções anunciadas na resposta à Pergunta n.º 1635/XIII/1.ª do PCP, visando a resolução de alguns problemas do Porto de Pesca da Baleeira, não tenham sido concretizadas?
2º – Que medidas irá o Ministério do Mar adoptar para garantir que, a curto prazo, esses problemas – organização zona de arrumos, melhoria das defensas, abastecimento de combustível – serão resolvidos?

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Câmara “esquece-se” da população de Barão de São Miguel

Há cerca de um ano, o acesso da EN 125 a Barão de S. Miguel, com semáforos, para quem circula no sentido Vila do Bispo – Barão de S. Miguel, ou Barão de S. Miguel – Lagos, foi eliminado, sem qualquer consulta à população e à Junta de Freguesia respectiva, obrigando os utentes a fazer inversão de marcha em rotundas da EN 125, afastadas cerca de 2 km.

As populações viram-se confrontadas com esta situação no início de Dezembro último. A requalificação em curso é inqualificável do ponto de vista prático e funcional e não é aceitável que tudo isto tenha sido feito sem ouvir os órgãos da freguesia e a população local.
Recorde-se que na ocasião, a CDU apresentou uma moção na Assembleia de freguesia e que foi aprovada por unanimidade, tendo esta deliberado manifestar o seu mais vivo protesto contra o encerramento do cruzamento de acesso directo da EN 125 a Barão de S. Miguel, exigir da Infraestruturas de Portugal S.A. e do Governo uma solução repondo o cruzamento de acesso direto da EN 125 a Barão de S. Miguel, seja uma rotunda ou com sinalização, solidarizar-se com a recolha de assinaturas que circula na freguesia sobre este assunto, apelando a participação da população nesta iniciativa e dar conhecimento desta deliberação ao Governo, ao Instituto das Infraestruturas de Portugal S.A., Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Câmara e Assembleia Municipal da Vila do Bispo e órgãos de comunicação social.
Agora, passado cerca de um ano, verifica-se que não só a Infraestruturas de Portugal S.A. e o Governo fizeram “tábua rasa” da justa reivindicação das populações quanto a uma solução que visasse o acesso directo da EN 125 a Barão de S. Miguel, como também a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Vila do Bispo não se empenharam nesse sentido. Como é do conhecimento público, claramente “entretidos” em “tricas internas” e em chicana política, os eleitos do PS que dispunham de maioria na Câmara e Assembleia Municipais “esqueceram-se” de desenvolver as acções necessárias para a resolução deste e de outros problemas das populações (não só as de Barão de São Miguel, como as de outras freguesias do concelho).
Em todo este processo, constata-se e confirma-se a honestidade, trabalho e competência do Partido Comunista Português (PCP) e da Coligação Democrática Unitária (CDU) junto das populações que neles confiaram o voto. Só com a CDU mais forte poderemos trilhar o caminho da prosperidade e desenvolvimento que todos desejamos para a Vila do Bispo, seus munícipes e visitantes.

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Forte da Boca do Rio (ou Forte de São Luís de Almádena)

Necessária intervenção do Estado

Forte de Almádena (ou Forte da Boca do Rio ou Forte de São Luís de Almádena)
No passado dia 16 de Janeiro de 2017, uma delegação do PCP, acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, visitou o Forte de Almádena (também designado como Forte da Boca do Rio ou Forte de São Luís de Almádena), classificado como Imóvel de Interesse Público em 1974. 
O Forte de Almádena, situado junto à foz da ribeira de Budens, no concelho de Vila do Bispo, «foi edificado em 1632 […], tendo como principal objectivo a protecção da armação de pesca de atum daquela região. […] A fortaleza, de planta poligonal, encontra-se actualmente muito deteriorada, embora ainda se possam distinguir alguns dos elementos que a constituem. A fachada principal, onde subsiste a porta de armas, é antecedida de fosso, possuindo baluartes poligonais nos ângulos. No interior da praça subsistem as estruturas de construções abobadadas com terraços, que deverão corresponder às casernas e ao paiol, e o que resta de uma capela» (nota histórico-artística disponibilizada pela Direcção-Geral do Património Cultural). 
Como instalação militar, o Forte de Almádena foi abandonado em 1861, encontrando-se actualmente em ruínas. 
Na década 40 do século passado, a propriedade deste imóvel de interesse público foi transferida para o Município de Vila do Bispo, sem que, desde essa altura, tivesse sido objecto de qualquer obra de reabilitação. 
De acordo com informação prestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, que acompanhou a visita da delegação do PCP ao Forte de Almádena, o Município pretende proceder à reabilitação deste imóvel de interesse público, mas não dispõe de meios financeiros próprios que lhe permitam levar a cabo uma obra desta dimensão, necessitando de apoio financeiro para concretizar este objectivo. 
Entende o PCP, que o Estado, através da sua Administração Central, não pode desresponsabilizar-se da reabilitação, restauro e conservação do património cultural, passando essa responsabilidade para as autarquias, as quais, muitas vezes, não dispõem de recursos financeiros para esse fim.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Cultura, preste os seguintes esclarecimentos:
1 - Reconhece o Governo o valor cultural do Forte de Almádena e a necessidade de proceder à sua reabilitação?
2 - Que meios financeiros serão disponibilizados pelo Estado para a reabilitação do Forte de Almádena?
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Desconto no preço da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira

Por proposta do PCP, na Assembleia da República, foi aprovada a aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida, com uma redução equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicada ao gasóleo na pequena pesca artesanal e costeira, o que permite reduzir os elevados custos com os factores de produção que afectam negativamente esta actividade.
Lei n.º 42/2016 - Artigo 214.º - Publicada em Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
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Carências graves no Centro de Saúde de Vila do Bispo

Ilídio Dias, Ângelo Nascimento e o Deputado Paulo Sá
Uma delegação do PCP visitou recentemente o Centro de Saúde de Vila do Bispo, que engloba as extensões de saúde de Sagres, de Budens e de Burgau, tendo-se inteirado dos problemas que afectam o normal funcionamento desta unidade de saúde, nomeadamente, ao nível dos recursos humanos, das instalações e da rede informática.
O Centro de Saúde de Vila do Bispo tem apenas três médicos para 5454 utentes, quando precisaria de pelo menos quatro. Esta carência será agravada em breve, quando um dos médicos sair para a USF de Lagos. Assim, este Centro de Saúde precisa de mais dois médicos para poder dar uma resposta adequada às necessidades da população.
O Centro de Saúde de Vila do Bispo tem 6 enfermeiros, precisando de pelo menos 7 para poder dar uma resposta adequada. Tendo em conta que em breve um dos enfermeiros sairá (por mobilidade), são necessários mais dois enfermeiros.
O Centro de Saúde de Vila do Bispo não tem psicólogos, terapeutas da fala, nutricionistas e terapeutas ocupacionais. Impõe-se a contratação dos técnicos superiores em falta, para que os utentes do Centro de Saúde de Vila Bispo possam ter acesso a cuidados de saúde nestas áreas.
Há apenas 4 assistentes técnicos no Centro de Saúde, quando seriam necessários pelo menos 5. A situação agravar-se-á em breve quando um dos actuais assistentes técnicos sair para a USF de Lagos. Assim, a curto prazo, é necessária a contratação de 2 assistentes técnicos neste Centro de Saúde.
Importa sinalizar que um assistentes técnicos e 3 assistentes operacionais têm contratos a termo certo, apesar de exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços. Esta situação já se arrasta há anos (desde 2006), sendo urgente a sua regularização por via da integração destes profissionais nos quadros do Ministério da Saúde.
O Centro de Saúde de Vila do Bispo também tem problemas ao nível das instalações. A Extensão de Saúde de Sagres precisa de obras para resolver o problema da humidade e das infiltrações. Essa intervenção já foi solicitada, mas não teve ainda resposta. A Extensão de Saúde de Budens funciona na Junta de Freguesia, precisando de novas instalações adequadas à função.
A Extensão de Saúde de Burgau foi encerrada temporariamente em 2014 por as instalações serem desadequadas. Desde então, os utentes estão a ser atendidos numa unidade móvel de saúde. É urgente dotar a Extensão de Saúde de Burgau de novas instalações, permitindo oferecer condições adequadas de atendimento aos utentes.
A largura de banda do Centro de Saúde de Vila do Bispo não é adequada, traduzindo-se numa excessiva lentidão de resposta do sistema informático. Impõe-se, assim, uma intervenção que permita ultrapassar este problema.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Saúde, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo a carência de recursos humanos no Centro de Saúde de Vila do Bispo, nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos superiores (psicólogos, terapeutas da fala, nutricionistas e terapeutas ocupacionais) e assistentes técnicos? Que medidas serão tomadas para garantir que o Centro de Saúde de Vila do Bispo disporá de profissionais de saúde em número adequado às suas necessidades? 
2. Tenciona o Governo integrar nos quadros do Ministério da Saúde o assistente técnico e os três assistentes operacionais do Centro de Saúde de Vila do Bispo que, exercendo funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, há vários anos que têm contratos por tempo determinado, renovados anualmente? 
3. Quando serão realizadas obras na Extensão de Saúde de Sagres para resolver o problema da humidade e das infiltrações? 
4. Quando será a Extensão de Saúde de Budens dotada de novas instalações, adequadas à sua função? 5. Quando será reaberta a Extensão de Saúde de Burgau? 
6. Quando se procederá à modernização da rede informática do Centro de Saúde de Vila do Bispo, dotando-a de largura de banda suficiente?

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